Procon: vilão ou mocinho?
Procon e a relação de consumo
Procon é o órgão que exerce poder de fiscalização no cumprimento das normas de defesa do consumidor. Caso estas não sejam cumpridas, as sanções administrativas vão desde multa, apreensão de produtos, suspensão temporária de atividades comerciais, interdição e cassação da licença de funcionamento do estabelecimento.
Com objetivo de informar o consumidor, também são desenvolvidas pesquisas de preço, qualidade de produtos e de serviços. Todo estabelecimento pode e deve passar por vistoria, uma vez que a função dos fiscais é acompanhar o cumprimento da legislação vigente.
Se seu ramo é alimentação, fique atento a algumas dicas:
– A validade do produto não pode exceder o prazo definido pelo fornecedor, ou seja, se um produto estiver com validade expirada, este deve ser descartado ou destinado para troca (caso fornecedor realize troca);
– Produtos sem etiqueta de identificação após abertos são caracterizados como impróprios, logo, todo produto manipulado e/ou aberto, devem estar devidamente identificados com etiqueta própria para alimentos (o preenchimento deve ser completo, com NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE APÓS ABERTO OU MANIPULADO);
– Devem estar visíveis ao cliente, o Código de Defesa do Consumidor e as placas indicativas dos direitos do consumidor.
Evite constrangimentos e multas. Saiba mais e garanta a qualidade dos produtos que oferece aos clientes. Conquiste o reconhecimento do consumidor. Podemos ajudar seu estabelecimento na adequação dessas normas. 
Fale conosco e solicite uma visita técnica pelo telefone: (62) 98154-9698 ou nos envie email: contato@foodseg.com.br
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